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FCM Advocacia

Freitas, Carvalho & Monteiro Advocacia Somos um Escritório que possui uma equipe de advogados altamente especializados e experientes, dedicados a compreender as nuances de cada caso e a construir as melhores estratégias para proteger seus direitos e interesses. Nosso compromisso é com um atendimento claro, objetivo e transparente, assegurando que você tenha total entendimento das ações que serão tomadas.
Nossos serviços

Direito do Consumidor: Defesa dos direitos do consumidor em situações como vícios de produtos e serviços, cobranças indevidas e danos morais. Direito Contratual: Elaboração, revisão e análise de contratos, garantindo a segurança jurídica das suas transações. Responsabilidade Civil: Reparação de danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos. Direito de Família e Sucessões: Orientação e representação em divórcios, partilhas de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e inventários. Direito Imobiliário: Assessoria em compra e venda de imóveis, locações, regularização de propriedades e disputas condominiais. Oferecemos também suporte abrangente no âmbito Trabalhista, tanto para empregados quanto para empregadores, abordando temas como: Reclamações Trabalhistas: Representação em processos envolvendo verbas rescisórias, horas extras, justa causa, assédio moral, entre outros. Consultoria Preventiva: Orientação para empresas e indivíduos sobre as melhores práticas trabalhistas, visando evitar litígios. Elaboração e Revisão de Contratos de Trabalho: Assegurando a conformidade legal e a segurança das relações empregatícias. Acordos e Negociações Coletivas: Assessoria em negociações entre sindicatos e empresas.

Cidades Atendidas
Sede em Natal - RN Nossa atuação se estende por todo o território nacional, seja por via do Processo Judicial Eletrônico (PJe), seja por via de correspondentes mantidos ao longo de anos de atuação, onde nossas ações e a gestão de processos são significativamente facilitadas, permitindo-nos defender seus interesses de forma ágil e eficiente, independentemente da sua localização, oferecendo um suporte robusto e sem barreiras geográficas.
Sobre

No cenário jurídico atual, a complexidade das relações interpessoais e profissionais exige uma assessoria especializada e atenciosa. É com essa premissa que o FCM Advocacia se estabelece como seu parceiro estratégico, oferecendo soluções jurídicas completas e eficientes com mais de 30 anos atuando no mercado.

Artigos e/ou Informativos Jurídicos
Implantação NR1 Ministério do Trabalho e Emprego Comunicamos que, conforme a nova obrigatoriedade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de 25 de maio de 2026, todas as empresas devem incluir os riscos psicossociais em seus respectivos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR, nos termos do subitem 1.5.3.1.1 da norma. O que são riscos psicossociais? São fatores relacionados à organização do trabalho, carga de trabalho mental, pressão por produtividade, relacionamentos interpessoais no ambiente laboral, assédio, entre outros, que possam gerar estresse, ansiedade, depressão, burnout, transtornos do sono ou outros impactos à saúde mental dos trabalhadores. ✅ OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS A PARTIR DE 25/05/2026 1. Inclusão formal dos riscos psicossociais no inventário de riscos do PGR A empresa deverá mapear e registrar, com base em evidências objetivas, os riscos psicossociais nos ambientes de trabalho e tarefas. 2. Avaliação qualitativa e, quando possível, quantitativa dos riscos psicossociais A análise deve considerar indicadores como absenteísmo, turnover, queixas recorrentes, resultados de pesquisas de clima organizacional e entrevistas com os trabalhadores. 3. Adoção de medidas de prevenção, mitigação e monitoramento dos riscos psicossociais, tais como: • Políticas de promoção da saúde mental e bem-estar no ambiente de trabalho; • Programas de escuta ativa, acolhimento e suporte psicológico; • Ajustes na organização do trabalho, como melhoria da comunicação interna, reavaliação de metas e cargas de trabalho; • Capacitação de líderes e gestores sobre prevenção de assédio moral, inteligência emocional e gestão humanizada; • Criação de canais seguros de denúncia e gestão de conflitos; • Monitoramento contínuo com reavaliações periódicas dos fatores psicossociais. 4. Registro e arquivamento das ações e decisões tomadas no âmbito do PGR Toda ação implementada deverá estar documentada, podendo ser exigida em fiscalizações. ⚠️ PENALIDADES O descumprimento da NR 1 sujeita a empresa às penalidades previstas na legislação trabalhista, inclusive multas administrativas e responsabilização por danos à saúde ocupacional dos trabalhadores. Sugerimos que todas as empresas iniciem imediatamente o processo de adaptação, com revisão de seus Programas de Gerenciamento de Riscos e implementação das medidas exigidas. Para dúvidas ou apoio técnico na elaboração e implementação das ações, recomendamos contato com profissional habilitado em Saúde e Segurança do Trabalho.
Golpe do Falso Advogado 🚨 ATENÇÃO! Alertamos a todos que tem crescido o número de ações criminosas em que bandidos se passam por advogados e utilizam dados públicos de processos para aplicar golpes. Dessa maneira, pedimos que fiquem atentos aos nossos números de contato e, em caso de dúvida, compareça ao escritório. REFORÇAMOS QUE NÃO SOLICITAMOS TRANSFERÊNCIA DE VALORES E NEM ENVIAMOS NENHUM LINK PARA ACESSO A PAGAMENTO OU RECEBIMENTO. FCM Advocacia (84) 99907-9840 (Dr. Rodrigo Lira) (84) 99993-0615 (Dr. Vicente Bruno)
Artigos
Saúde Preventiva nas Empresas (Lei nº 15.377/2026) A Lei nº 15.377/2026 e a Evolução do Dever de Cuidado do Empregador: A Saúde Preventiva como Política Ativa nas Empresas
Atualização de Imóvel Recebido por Herança IMÓVEL DE HERANÇA
Procedimentos e Responsabilidades Legais em Caso de Acidente de Trabalho Acidente de Trabalho

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